O Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências Humanas, Campus I – Salvador, além de atender às exigências legais na composição da sua Matriz Curricular, concebe uma forma de realização da interdisciplinariedade mediante a proposta de seminários semestrais integrantes do currículo e sustentados por problemáticas que articulem o eixo Democracia, Direito e Cidadania. Este eixo atravessa os sete seminários previstos no Projeto Político Pedagógico, que tem início no primeiro semestre do Curso. O formato desta proposta prevê um conjunto de atividades acadêmicas, no decurso e ao final do semestre, dentre elas: apresentação de trabalhos, comunicações, artigos, painéis e palestras. Debates e diálogos são estabelecidos em um espaço pedagógico capaz de compreender o fenômeno jurídico a partir de intervenções e participação de estudantes, conferencistas de diferentes áreas do saber e atores sociais com experiências diversas.
Além de expressar o eixo do Projeto do Curso, o Seminário Interdisciplinar orienta-se a partir dos fundamentos e princípios das Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação em Direito, Resolução CNE/CES n.9/2004, que apontam, para o perfil do bacharel em Direito, a imprescindibilidade de sólida formação geral e axiológica, capacidade de análise, domínios de conceitos e de terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais; aliada a uma postura reflexiva, aptidão para aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável para uma atuação profissional atenta ao desenvolvimento da cidadania e percepção das demandas emergentes no cenário social.
Os debates que antecederam a Resolução nº 9/ 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, segue as linhas traçadas pela Portaria nº 1.886/1994, inspiradas no período de redemocratização do país, que redimensiona o projeto pedagógico do curso e traça este perfil almejado dos bacharéis. Tais mudanças vêm exigindo o redirecionamento da praxis formativa, em especial, no que se refere ao acento humanístico e à perspectiva interdisciplinar.
Para alcançar esse intento, diversos eixos de formação se articulam ao tripé – ensino, pesquisa e extensão. O conjunto dessas articulações aponta para o desafio da criação de espaços pedagógicos de formação de um bacharel capaz de corresponder às exigências técnicas, tendo, ao mesmo tempo, uma postura ética e sensível. Um movimento capaz de instaurar rupturas frente ao modelo tradicional de ensino que desvincula o Direito da vida e dos contextos sociais.
